Estado

Legislativo

10/08/2012 - Estado

Doações de áreas e créditos especiais
aprovados na sessão de segunda
A sessão ordinária de segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Estrela, teve sete projetos de Lei do Executivo aprovados por unanimidade. Entre eles, a doação de bem imóvel à empresa Delta Caldeiras Indústria e Comércio Ltda. Trata-se de área de 6,1 mil metros quadrados, no Mini Distrito Industrial, no Boa União; abertura de crédito especial no Orçamento de 2012 no valor de R$ 1,2 milhão para termo de compromisso assinado entre município e União que vai reformar, reconstruir e realocar famílias do município; autorização para o município outorgar Escritura Pública ao município de Imigrante, em razão de sua emancipação; abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2012, no valor de R$ 159 mil para despesas de diversas secretarias; abertura de crédito especial no Orçamento de 2012, no valor de R$ 431 mil para convênios firmados pela Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos da União, através do FNDE para a compra de um ônibus para o transporte escolar rural, 13 aparelhos de ar-condicionado de 24 mil BTUs e oito lousas digitais; alteração do Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013, incluindo ação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, para construção de uma nova célula de armazenamento de rejeitos de acordo com Projeto Técnico de Aterro Sanitário; e, por último, doação de bem imóvel à empresa RM Distribuidora de Pneus Ltda. Trata-se de uma área de terras de 3,8 mil metros quadrados, no Mini Distrito Industrial, no Boa União.


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