Estrela

Habitação

22/06/2012 - Estrela

Em sessão ordinária do dia 11, os vereadores aprovaram a entrega de dez casas populares para famílias cadastradas em programa habitacional do município. Na mesma oportunidade o Legislativo cobrou novamente informações sobre o processo de regularização de casas entregues no Loteamento Popular III, no Bairro Boa União. O assunto está sendo trabalhado desde 2009 e, conforme resposta à Pedido de Informações do vereador Marco Aurélio Wermann (PT), enviado pelo Executivo, o processo estaria em posse do Registro de Imóveis do município. No dia 14, Wermann e o colega José Itamar Alves (PTB) estiveram em reunião com o chefe do Registro, Luiz Carlos Moreira de Souza, que afirmou ainda não estar com a documentação. “O processo de regularização é mais simples, pois trata-se de um bem já público, facilitando assim a obtenção da documentação necessária”, enfatizou. Segundo Souza, uma das pendências para a regularização seria uma liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepan). Indagado sobre os custos, o advogado observou que serão divididos entre as partes – prefeitura e proprietários – mas não são altos, uma vez que as casas estão avaliadas em média na faixa dos R$ 40 mil.
Os vereadores prometeram continuar acompanhando os casos e julgam a regularização urgente. “É uma forma destas famílias poderem ganhar sua plena cidadania, sendo verdadeiras donas de seus bens”, enfatiza Wermann. Já Alves lembra que, em posse das escrituras, será possível as mesmas acessarem outros programas de crédito governamental.


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