Estrela

Alteração de orçamento é aprovada pela maioria

Projeto do Executivo deu entrada com urgência no expediente, o que gerou descontentamento e voto contrário da oposição

09/04/2019 - Estrela

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela, realizada na segunda-feira, dia 8, a adaptação no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), no valor de R$ 18 mil, foi aprovada pela maioria. Os vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR) foram os contrários ao projeto e criticaram a falta de diálogo, já que o texto do Executivo foi votado em regime de urgência.

"Vou ser contra a esse projeto, até por não ter entendido entrar de última hora, e eu concordei que entrasse, mas eles mandarem de última hora. Eu acho que faltou alguém para explicar um pouco melhor, pois isso é orçamento que já aprovamos e agora estamos passando para a terceirização, pelo que eu entendi", justificou Zancanaro.

O projeto fala de recursos para a manutenção e obras no cemitério municipal, para as quais estavam destinados R$ 7 mil para serviços terceirizados e outros R$ 11 mil para a compra de materiais. Com a aprovação do texto, todo o valor deve repassado a uma empresa contratada.

Ordem do dia

Além deste, outros cinco projetos e uma emenda foram aprovados pelos vereadores. Um deles foi o que institui o procedimento de autorregularização tributária, que voltou à pauta após pedido de vista do vereador João Braun (PP). O projeto, que teve voto contrário de Braun e emenda de Fell, tem o objetivo de facilitar ao contribuinte a quitação de pendências junto à Secretaria da Fazenda. O texto original dava poder ao secretário da Fazenda de regulamentar a normativa. Com a emenda do vereador de oposição, a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. "Tenho a necessidade de que venha a ser dito que a regulamentação dessa lei só poderá ser feita pelo Poder Executivo e não por seu secretário, na verdade pelo prefeito municipal".

Também foi aprovada a abertura de crédito nas secretarias de Educação, Agricultura, Fazenda, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e no Gabinete do Prefeito. O projeto da Mesa Diretora, que permite convênio do Legislativo com instituições financeiras foi aprovado com unanimidade.

Viva Taquari Vivo

O evento realizado no último sábado, dia 6, contou com a presença de alguns vereadores e foi repercutido na sessão. Tiago Lehnen (PSDB) comentou que foram retirados cerca de 800 quilos de lixo do Rio Taquari e também das barrancas. "No ano passado foram cerca de 1,4 mil quilos, esse ano diminuiu." Quem também participou do evento foi o vereador Norberto Fell (PPS), "não é a quantidade de lixo que retiramos, não é a limpeza do rio que vamos fazer, mas sim a conscientização do público em geral." Para Lehnen, não adianta fazer esse trabalho de limpeza se a população não colaborar. Ele sugeriu a colocação de cargas de terra em um local, próximo ao Parque Princesa do Vale, pois tem sido espaço utilizado como depósito de lixo. "Pedimos que a comunidade não jogue lixo nas ruas, nem no mato, e que coloque nos dias corretos de coleta seletiva, lixo verde e sofás." Fell também pediu cuidado com as vias públicas da cidade e do interior.

Vereadores cobram responsabilidade da imprensa

Marco Wermann (PV) também repercutiu a assinatura da retomada do transporte dos usuários da Apae e lembrou dos recursos destinados a este fim no último ano. "Tivemos um debate bastante forte com o Executivo e com a Apae também, pois achávamos que não podíamos deixar as crianças sem transporte e sem atendimento, pois isso também resultaria em menos recursos para a entidade. Fico muito feliz que tenha se resolvido", comemorou. O vereador agradeceu ao hoje ministro Osmar Terra, que foi quem enviou o veículo ao município. Wermann criticou a imprensa que, de acordo com ele, "fez um papelão" na última semana, divulgando dados de uma pesquisa que não existe. "E, se existir, quero ver os números. Isso não é legal. Fake news não vem só dos políticos. Precisamos ter cuidado e responsabilidade pública. Imagina se eu vereador venho aqui na tribuna e faço isso? Sou processado no outro dia e pedem meu mandato. Isso é crime! Todos nós temos responsabilidade e os meios de comunicação mais ainda", criticou o vereador. Conforme ele, não é a primeira vez que um fato destes ocorre e garantiu que nas próximas semanas trará situações já ocorridas. "Defendo a liberdade de imprensa, inclusive tenho uma filha que faz jornalismo, mas é preciso ter responsabilidade." Norberto Fell (PPS) ratificou o posicionamento do vereador. "Na dita pesquisa foi colocado o nome do meu partido, que tenho como decente, e que deve ser respeitado assim. A pessoa que fez essa divulgação já esteve na minha presença e eu exigi que me dissesse a origem dessa informação. Quero saber as motivações dessa pessoa de publicar inverdades e, quando quiser saber de alguma coisa do meu partido, que fale comigo."

O vereador Darlã Bellini (PSB) concordou com os colegas e comentou que há mecanismos pensando. "O veículo de comunicação que veiculou essa informação pode tranquilamente publicar isso aí desde que tenha a origem, pois é vedado o anonimato. A liberdade de imprensa autoriza divulgarem o que bem quiserem, mas precisa ter a origem, se não, é passível de se cobrar juridicamente", alertou. Wermann ainda lembrou da série de reportagem realizada no final do ano passado, quando ainda era presidente do Legislativo, que trazia a Câmara de Estrela como uma das que mais gastou em diárias em 2018. "Deveriam fazer uma capa pedindo desculpas, pois é mentira. É só abrir o site do Tribunal de Contas e comparar os dados. Aceito as cobranças quando forem corretas. Sempre atendi a todos os meios de comunicação com educação e responsabilidade, mas também tenho que exigir o mesmo. Trazer informações que não são verdadeiras não é legal, nem pro próprio veículo, pois perde a credibilidade."

 


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