Estrela

Assinada reclassificação do Porto de Estrela

Revogação de portaria era o último entrave para a assinatura da municipalização do Porto

05/07/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

Prefeito Rafael Mallmann, superintendente do Porto de Rio Grande Fernando Estima e ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas

O prefeito Rafael Mallmann esteve em Brasília nesta sexta-feira, dia 5, e no gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas assinou a portaria que revoga a poligonal do Porto de Estrela, ou seja, o local deixa de ser uma área reservada exclusivamente para atividades ligadas aos portos, que seguem a burocracia das portarias e diretrizes do governo Federal, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac).

"Antes qualquer investimento que era feito ali precisava estar 100% ligado ao porto. Estrela, por exemplo, não poderia fazer uma concessão de determinada área, porque quem faz isso é a agência reguladora. Com a retirada dessa área reservada, a agência não tem mais influência sobre a área do Porto, que permanece sobre a supervisão da União, mas quando passar para o municipio, nós que faremos as licitações para trazer investimentos", explica o prefeito. 

O próximo passo é a assinatura do convênio para a municipalização do Porto. "Essa revogação era o último entrave que exisitia para a municipalização, mas ainda não temos uma data para essa assinatura", conta. 


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