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Atividade rural para aposentadoria

É possível ao segurado especial comprovar o exercício da atividade rural por diversos meios

14/06/2019 - Variedades

Créditos da matéria: Pedro Schwab Horst

A partir do momento em que se inicia o planejamento para o futuro encaminhamento da aposentadoria, muitas vezes, um problema vem à tona: a falta de documentos que comprovem o exercício da atividade rural desenvolvida em regime de economia familiar. O trabalhador rural que exerce a sua atividade em regime de economia familiar, considerado aquele em que o trabalho dos membros da família é indispensável à sua subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem empregados permanentes (artigo 11, §1º, da Lei n.º 8.213/91), recebe pela lei um tratamento especial em relação à sua contribuição para a Previdência Social. Para isso, contudo, é necessário que seja provada a efetiva atividade rural nos moldes do regime de economia familiar. Nesse momento, então, surge a problemática da falta de documentação para a comprovação da atividade rural.

Em algumas situações, o tempo transcorrido desde o exercício da agricultura, ou até mesmo o modo em que esse trabalho foi exercido, fazem com que o segurado não tenha mais a documentação que comprove a atividade – ou, até mesmo, que nunca a teve, por não existir. Um exemplo muito presente no dia-a-dia é o caso de pessoas que exerceram a atividade rural por meio de contrato de parceria agrícola, quando não há a produção de notas fiscais em nome próprio. Nesse caso, algumas vezes há pouca documentação da atividade exercida, o que provoca a dúvida no segurado em relação à possibilidade de provar o exercício desse tempo rural.

Ocorre que, nesse caso, embora a Lei estabeleça alguns documentos que podem ser utilizados na comprovação da condição de segurado especial (art. 106 da Lei n.º 8.213/91), os Juízes e os Tribunais entendem pela abrangência na compreensão do que pode ser usado como prova da atividade rural, bem como não ser necessário que a prova documental apresentada pela parte se refira a todo o período pleiteado. É suficiente demonstrar um indício do intervalo de tempo em que se prestou a atividade, devendo, nesse caso, ser confirmada por prova testemunhal. Aliás, é entendimento dos Tribunais, também, que, em casos excepcionais, quando não há documento algum provando o exercício da atividade rural, a prova exclusivamente testemunhal pode ser aceita.

Portanto, é possível ao segurado especial comprovar o exercício da atividade rural por diversos meios, de acordo, obviamente, com cada situação concreta. Não pode ser prejudicado pelo fato de não possuir provas tão robustas da atividade rural. É suficiente, na maioria das vezes, apresentar apenas os documentos que o segurado possui, sendo importante a confirmação dos fatos por testemunhas, sempre se atentando para a situação real de cada pessoa.

Advogado Pedro Schwab Horst, da Horst Advogados, localizada na Rua Capitão Schneider, 497, sala 1, Bairro Canabarro, em Teutônia. Contato: (51) 98921-9555.


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