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Audiência pública discute aumento de tarifas de pedágio pela EGR

13/09/2017 - Estado

Há dez anos sem reajuste, a tarifa dos pedágios das 14 praças de abrangência dos 900 quilômetros de rodovias estaduais acumula defasagem de 81 a 84%, revelou nesta terça-feira, dia 12, o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, Nelson Lídio Nunes. O assunto foi debatido durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais para apurar os balanços financeiros e estruturais da empresa pública, por solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), com expressiva participação de prefeitos, vereadores e ativistas sociais do Vale do Paranhana e do Vale do Taquari.
 
Mesmo com saldo de R$ 60 milhões para investir, a questão tarifária preocupa a direção da EGR, assegurou Lídio Nunes. Os cálculos apontam para a defasagem tarifária em torno de 81% a 84%, atribuída pelo dirigente da empresa ao período de uma década sem reajuste e também à redução de 25% das tarifas das empresas concessionadas no momento em que foram assumidas pelo Estado, “provocando desequilíbrio significativo na arrecadação e manutenção das próprias rodovias”, como é o caso da RS-287, que vai até Santa Maria e apresenta problema estrutural sério e a recuperação exigirá R$ 150 milhões, e também da RS-135, que faz a ligação entre Passo Fundo e Erechim e responde pelo fluxo de transporte da produção, cuja recuperação depende de outros R$ 150 milhões, disse o presidente da EGR. Segundo ele, diante da necessidade de aumento das tarifas de pedágio, disse que “não existe possibilidade de trabalhar com custos atuais com receitas baseadas em 2007, de uma forma ou de outra teremos que fazer um realinhamento das tarifas sob pena de termos uma empresa sucateada em pouco tempo”.
 
Adequações, rendimentos e pendências
Nelson Lídio Nunes mostrou a realidade dos números da empresa pública criada em 2012 para administrar as três praças de Pólos Comunitários em Coxilha, Portão e Campo Bom, e as outras 11 praças decorrentes do término dos contratos de concessão da iniciativa privada. A conservação dos 900 quilômetros de estradas estaduais exigiu algumas alterações, pela gestão que assumiu em 2015, na dinâmica de funcionamento da EGR, como alterações estatutárias para gerir recursos arrecadados entre as praças de pedágio, o que antes era vedado e exigia utilizar o recurso no local arrecadado. “Algumas não têm receita suficiente para a manutenção e aprovamos fundo de 15% da Receita Líquida da EGR para fazer essas compensações de necessidades de uma rodovia para outra”, explicou. Outra medida de redução de custos atingiu os 13 membros do Conselho de Administração, “havia desproporção em relação ao tamanho da companhia e diretores e a economia alcançou R$ 180 mil por ano”, revelou Nunes, contabilizando ainda a nova configuração dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), os órgãos responsáveis por apontar as prioridades das regiões onde estão localizadas as praças de pedágio. Agora, em conformidade com a Lei 13.303, os Corepes têm caráter apenas consultivo e não deliberativo, como antes.
 
Sobre os investimentos, disse que em 2015 foram na ordem de R$ 90 milhões, aumentando em 2016 para R$ 95 milhões e a projeção neste ano está em R$ 105 milhões, atribuindo o bom desempenho à readequação de compromissos assumidos pela gestão anterior e que não eram competência da EGR, como a doação de 120 viaturas para o Comandado da Polícia Rodoviária Estadual e 35 viaturas para o Corpo de Bombeiros, e a iluminação pública nos acessos municipais. Conforme Lídio Nunes, os recursos das praças, em contratos assinados para manutenção, alcançam R$ 348 milhões, com investimentos de R$ 237 milhões e saldo a realizar em contratos em torno de R$ 60 milhões. Mas o dirigente foi taxativo em assegurar que a EGR é uma empresa de pedágio e não uma empresa de engenharia, “realizamos todas as obras dentro de parâmetros da nossa disponibilidade financeira por rodovia, não avançamos nada além da capacidade que temos para efeito de pagamento dos compromissos”.
 
Outra ponderação de Nunes, a respeito da RS-287, foi de que “jamais o governo anterior deveria ter recebido esta rodovia por parte da antiga concessionária sem que a mesma tivesse realizado todos os investimentos necessários”, revelando que a rodovia foi entregue com um passivo de R$ 150 milhões, assunto que a atual gestão tenta resolver. O deputado Tarcísio Zimmermann indagou sobre eventual denúncia da EGR ao governo do Estado a respeito dessa pendência, tendo em vista o ressarcimento dos valores pelo concessionário anterior.
 
Equilíbrio financeiro e transparência
O auditor do Tribunal de Contas, Rafael Stolfo, que acompanha as auditorias do DAER desde o ano 2000 e a EGR desde o começo, observou que para debater o equilíbrio econômico e financeiro das praças, é preciso uma “equação definida”, explicando que “as antigas praças permitiam a identificação da situação de equilíbrio, mas quando se fala de tarifa, para mais ou para menos, aqui não temos essa equação”. Conforme o especialista, para verificar se as praças estão em situação de viabilidade ou não, é preciso identificar sete custos essenciais: a arrecadação; a composição de impostos; o custo da agência; os custos de conservação; ambulâncias; guinchos e obras no pavimento. Diante da inexistência dessa equação de equilíbrio, Stolfo observou que é difícil apurar se a praça está deficitária. O auditor alertou, no entanto, que é possível acompanhar as movimentações financeiras e os investimentos da EGR através da disponibilização dos dados da empresa. A última publicação da EGR disponível em ambiente público diz respeito a 2015.
 
O deputado Marcelo Moraes (PTB), que não votou pela aprovação da EGR, antecipou que a empresa “primeiro tem que começar a trabalhar para depois aumentar tarifa”, cobrando ainda serviços nas rodovias e obras que, em Santa Cruz do Sul, há dois anos aguardam finalização. Também contrário à criação da EGR, o deputado Elton Weber (PSB) ponderou que “antes de cogitar aumento de tarifa do pedágio, é preciso definir o modelo que as comunidades querem implementado”, questionando os critérios adotados para o valor único cobrado em algumas praças ou o recuo da representação comunitária no conselho da empresa. Já o deputado João Fischer (PP) destacou que as estradas definem o perfil de desenvolvimento econômico de um estado e, diante disso, aceita o aumento das tarifas desde que mantido um padrão razoável de preço.
 
No encaminhamento, Zimmermann apontou diversas medidas relacionadas com as contas da EGR e, especialmente, que qualquer realinhamento dos valores dos pedágios seja precedido de debate com a comunidade e justificada pelos investimentos. Solicitou ao presidente da empresa que encaminhe resposta às demandas dos vereadores e a reativação imediata dos Corepes, “assegurando a participação plural e representativa da comunidade”.
 
As manifestações contaram com a participação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), através de Gilberto Rodrigues, de prefeitos e vereadores do Vale do Paranhana, como o prefeito de Nova Petrópolis, Regis Hahn; de Três Coroas, Orlando dos Santos; de Parobé, Moacir Jagucheski; vereadores e representantes das comunidades que convivem com as praças de pedágio.
 
Reunião ordinária
Estiveram presentes na reunião ordinária desta terça-feira os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, e Missionário Volnei (PR), vice-presidente, assim como os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Ronaldo Santini (PTB) e Regina Becker Fortunati (Rede). Na Ordem do Dia não constava nenhum requerimento para apreciação.

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