Estrela

Câmara aprova expansão urbana

Projeto do Executivo teve voto contrário de João Braun (PP)

28/05/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Mariana Wermann

Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 27, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do Executivo que permite a expansão urbana no Distrito de Costão, motivada pelo pedido de instalação de uma empresa na localidade. Antes do projeto, o Plano Diretor do município não permitia tal instalação no local, por se tratar de área rural.

A matéria teve voto contrário do vereador João Braun (PP) que criticou seu correligionário, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Finck, por afirmar que algumas iniciativas são tomadas a partir da provocação de empresários. Para Braun, é necessário ter planejamento. "Não podemos prejudicar uma comunidade apenas para que um empreendedor ganhe mais dinheiro. É necessário que o crescimento seja sustentável."

Segundo ele, com a aprovação do projeto o município gastará milhões para dar a estrutura adequada aos moradores do local. "Com o tempo, vai ocorrer o mesmo que em Novo Paraíso, onde temos produtores rurais e não produtores com demandas e necessidades diferentes", alertou.

O líder de governo, Ernani de Castro (MDB) discordou do colega e afirmou que a medida levará desenvolvimento à comunidade de Costão.

Para o vereador Marco Wermann (PV) a expansão urbana no local não irá prejudicar a comunidade que, inclusive, houve em audiência pública para falar sobre o projeto. "Essa demanda não é nova, mas antes ela nem chegava à discussão da Câmara." Ele ainda lembrou que na primeira gestão do governo, quando foi secretário, foram construídas quatro linhas de desenvolvimento do município, são elas a Rua João Fell, a Transantarita, a RS 129 e a Rota do Sol, onde há empresas instaladas e outras infraestrutura para outras. "O município planejou isso e buscou investimentos."

Audiência pública

Os vereadores repercutiram a audiência pública realizada durante a tarde, que debateu sobre a cessão de uso de uma faixa de terra, junto à estrada Paulo Mallmann, em Arroio do Ouro, pelo período de dez anos à empresa Nwasem Comércio e Tratamento de Resíduos.No local, a empresa pretende construir tubulação de cerca de 2,3 quilômetros para despejar os efluentes tratados diretamente no Rio Taquari e não mais no Arroio do Ouro. A contrapartida estabelecida seria o tratamento do chorume da UTL por dois anos.

A ausência do secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein e da Fepam foi criticada. "Fiquei insatisfeito com a postura da secretaria. Nós, como representantes do povo, pedimos uma avaliação da qualidade da água dos arredores, apesar de não ser incumbência ou obrigação da secretaria, ela é o órgão responsável para quem devemos pedir. Eles falaram que não tem orçamento, então não sei porque tem Secretaria de Meio Ambiente, é o mínimo que se espera é que tenha recurso para fazer análise de água. Se nem o mínimo conseguem fazer, algo tem que mudar", reclamou o vereador João Braun (PP).

Guard-rail na Rio Branco

O vereador Marco Wermann (PV) solicitou a instalação de guard-rail na Avenida Rio Branco, nas esquinas do INSS e da GPSNet, para coibir que as pessoas atravessem no local. "Elas acham que estão seguras, mas é uma curva e os motoristas não conseguem enxergar", justificou. Felipe Schossler (PTB) também falou da necessidade de mudar as faixas de travessia de pedestres da Rua Germano Hasslocher e da Coronel Müssnich, pois não há visibilidade. Wermann também realizou pedido à CCR Via Sul, para que reconstrua de forma urgente a parada de ônibus destruída na última semana, bem como a instalação de guard-rail a partir da saída do Bairro Boa União até a ponte sobre o Arroio Boa Vista.

Poço inutilizado

O vereador Márcio Mallmann (PP) falou da existência de um poço artesiano da Corsan, localizado em área municipal, na comunidade São Luiz. Segundo ele, estão em tratativas para que os moradores possam usufruir dele até que a estatal o reivindique. "Mesmo se disserem não eu não vou parar. Mas se negarem, que ao menos usem-no."

Números da Saúde

Antes da sessão, o secretário da Saúde, Elmar Schneider apresentou alguns números da pasta e informou que os atendimentos aumentaram de cerca de 4,3 mil ao mês, em 2012, para mais de 6,5 mil ao mês este ano.

"Somos obrigados a investir no mínimo 15% do orçamento em saúde, mas aqui investimos 20,82% e atendemos cerca de 67% da população de Estrela", afirmou. Schneider enalteceu a parceria com a Univates, a partir do Centro de Atendimento Materno Infantil (Cami) e parabenizou a servidora e também vereadora, Débora Martins (MDB), pelo trabalho de coordenação que a mesma exerce.

"Agora temos noção de quantas crianças nascem no município. No ano passado foram 427 nascimentos", comentou. O secretário também falou da importância de investimento em prevenção e deu exemplo das academias instaladas nas comunidades.

Verba para saneamento básico

"Temos que nos preocupar com a próxima geração, não com a próxima eleição", disse o secretário. Ele adiantou que está se buscando um recurso de mais de R$ 5 milhões, junto à Fundação Nacional de Saúde, presidida por Ronaldo Nogueira, para construir redes de água em todas as comunidades do município.

Com a palavra, os vereadores

Felipe Schossler (PTB) questionou como está a questão do Pronto Socorro e da relação com os laboratórios. Schneider lembrou que foi realizada audiência pública para falar do tema, bem como reuniões com comissão ampliada a fim de pensar em como melhorar o atendimento. "Vamos construir uma saída definitiva." O secretário disse que há 23 anos os laboratórios não recebem reajuste e o fato, para ele, é uma injustiça. "O município gasta muito do seu recurso livre para cobrir o que o estado e o governo federal não fazem."

Ernani de Castro (MDB) perguntou quantos carros e quantas pessoas vão diariamente a Porto Alegre para consultas. De acordo com Schneider, são cerca de 70 pacientes por dia.

Darlã Bellini (PSB) falou da articulação necessária para garantir investimentos no município, como é o caso das viaturas recebidas em Estrela. "A nossa Central de Projetos faz um trabalho fantástico. Conseguimos muitas coisas que seriam recurso perdido se não houvesse esse trabalho", afirmou Schneider.

Norberto Fell (PPS) questionou sobre a transparência dos contratos das empresas terceirizadas e o motivo das informações ainda não estarem no sistema. "Nem sempre concursados resolvem os problemas, pois acabam assumindo em outros municípios e as equipes ficam incompletas", afirmou Schneider. 

Volnei Zancanaro (PR) reclamou que uma funcionária da Saúde disse a um paciente que ele não tinha mais idade para fazer prótese. O secretário garantiu que vai orientar a equipe quanto a isso.


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