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Causa animal deve receber R$ 1 milhão no orçamento de 2018

19/09/2017 - Estado

Pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul, as Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal estarão contempladas na proposta orçamentária do governo do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e pelo deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) aos representantes de entidades ligadas à causa. Será destinado R$ 1 milhão, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), para implantação de projetos a partir de janeiro de 2018.

 
O deputado lembrou que essa luta começou ainda em 2016, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma lei, de autoria da deputada Manuela D Ávila, que abriu a possibilidade de colocar entidades de diferentes setores no programa da Nota Fiscal Gaúcha. “Essa ação que estamos promovendo hoje, além de ser inédita no Brasil, certamente será transformadora na atuação e na parceria do poder público com estas entidades de proteção animal”, ressaltou o parlamentar.
 
Gabriel, médico veterinário por formação e com atuação na área de proteção animal, destacou também a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades e por pessoas que muitas vezes permanecem no anonimato. “Essas ONGs e protetoras são heroicas. Por dia no Brasil ocorrem milhares de procedimentos cirúrgicos, castrações e encaminhamentos veterinários a partir da ação deste setor da sociedade”, reconheceu o líder do governo na Assembleia Legislativa, que agradeceu o apoio de todos os envolvidos para viabilizar a conquista.
 
Para o secretário da Fazenda, apesar das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, destinar – através de uma rubrica específica para os projetos de proteção dos animais –, se dá por conscientização, articulação política e atende uma causa cada vez mais presente na sociedade. “Será R$ 1 milhão agora, mas poderá ser mais nos próximos anos. Porque a gente acredita que a evolução do Estado possa se dar em condições mais favoráveis em um futuro próximo. Exercer a cidadania e participar da Nota Fiscal Gaúcha viabilizará estes projetos”, pontuou Feltes.
 
A ex-vereadora de Porto Alegre e protetora, Lourdes Sprenger, comemorou o anúncio, destacando que os recursos possibilitarão melhores condições de trabalho especialmente para entidades de municípios de médio e pequeno porte. “Além da filantropia, em cidades menores, as ONGs muitas vezes fazem o que é papel do poder público. Realizando o resgate, promovendo o bem-estar e cuidado dos animais”, explicou a protetora.
 
Lourdes será a responsável pela interlocução entre a secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), por onde serão liberados os recursos, e fará a interlocução com as ONGs e Secretaria da Fazenda para a regulamentação do processo. Participaram do anúncio, ONGs dos municípios de Alegrete, Candelária, Erechim, Estância Velha, Passo Fundo, Porto Alegre, Venâncio Aires e Vera Cruz.
 
O que é o Programa NFG? 
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, busca incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

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