Estrela

CCJ aprova parecer pela perda de mandato de Mário Jardel

21/06/2016 - Estrela

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou nesta terça-feira (21) parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) a projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que declara a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). O projeto segue agora para apreciação pelo plenário da Casa.

Foi discutida, durante a reunião, a possibilidade de o advogado do parlamentar se pronunciar. No entanto, os deputados entenderam que já havia sido assegurado amplo direito à defesa e que o processo seguiu todos os preceitos do Código de Ética Parlamentar, cabendo à Comissão de Constituição e Justiça examinar o tema somente quanto à sua juridicidade, legalidade e constitucionalidade.

Foram aprovados, também por unanimidade, quatro pareceres a projetos de lei e um requerimento que formalizou o deputado Gabriel Souza (PMDB) como vice-presidente da comissão, no lugar de Alexandre Postal, que assumirá como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Os projetos com pareceres aprovados são o PL 241 2015 e PL 201 2015, que dispõem sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, o PL 66 2013, de Vinícus Ribeiro (PDT), que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no Estado e o PL 401 2015, de Jorge Pozzobom (PSDB), que institui o Dia da Aliança do Amor, a ser comemorado anualmente em 18 de outubro.

Relatorias
Foram distribuídos para relatoria seis vetos do governador, dois projetos de lei e dois projetos de resolução: o veto parcial (VP) do governador ao PL 41/2016, que reestrutura a Empresa gaúcha de Rodovias (EGR), os vetos totais (VT) aos PLs 368, 369, 370, 371 e 430, de 2015, que recompõem os vencimentos de servidores do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, os PLs 110/2016 e 111/2016 e os PRs 13/2016 e 15/2016.

Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do VP 41/2016, do VT 371/2015, do VT 430/2015 e do PR 13/2016. Maurício Dziedricki (PTB), Stela Farias (PT), João Fischer (PP), Gabriel Souza (PMDB), Ciro Simoni (PDT) e Elton Weber (PSB) ficaram com o VT 368/2015, o VT 369/2015, o VT 370/2015, o PL 110/2016, o PL 111/2016 e o PR 15/2016, respectivamente.

Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d'Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Vinicius Ribeiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Ronaldo Santini (PTB) e Missionário Volnei (PSC).


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