Estado

Comissão Especial contra os maus-tratos aos animais domésticos é instalada na Assembleia Legislativa

06/09/2017 - Estado

A Comissão Especial contra os maus-tratos aos animais domésticos foi instalada, na manhã desta terça-feira (5), em solenidade no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. A instalação e posse dos integrantes do órgão técnico, presidido pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), foi realizada pelo 4º secretário da Mesa Diretora, deputado Adilson Troca (PSDB).

Entre os principais temas a serem discutidos pela comissão estão a situação de abrigamento; atendimento veterinário; a falta de controle com relação à reprodução; a repressão aos canis clandestinos; o comércio de animais domésticos; um canal acessível para informações sobre denúncias; a criação de uma delegacia exclusiva para casos de animais; acumuladores; a necessidade de políticas públicas e informações sobre ações e programas que auxiliem no destino dos animais quando nos realocamentos habitacionais e a inexistência de programas educacionais sobre a causa animal.

A presidente do órgão técnico informou que, em 120 dias de funcionamento, serão realizadas visitas técnicas e audiências públicas em Porto Alegre e no interior. "Analisaremos legislações, proporemos alterações e novas proposições tendo como exemplo as da capital gaúcha. Além disso, conheceremos a realidade de canis, criadouros, comércios de animais, residências de acumuladores, entre outros, e, ao final, a emissão de um relatório com os encaminhamentos resultantes das constatações dos crimes praticados contra os animais", explicou Regina. 

Integrantes
Além da deputada Regina, integram a comissão como titulares os deputados Jeferson Fernandes e Miriam Marroni (PT), Gabriel Souza e Juvir Costella (PMDB), Gilmar Sossella e Enio Bacci (PDT), Gerson Borba e Silvana Covatti (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Adilson Troca (PSDB) e João Reinelli (PV). São suplentes os deputados Álvaro Boessio e Ibsen Pinheiro (PMDB), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes e João Fischer (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).

Presenças
Estiveram presentes na solenidade os deputados Gabriel Souza (PMDB), Missionário Volnei (PR), Bombeiro Bianchini (PPL) e Frederico Antunes (PP); o ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati; vereadores de Bagé, Camaquã e Canoas, secretários municipais, dirigentes de entidades,  protetores e protetoras de animais, e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire que participam do projeto Vira-Latas.


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