Estrela

Contas de Governo: Estrela aprovada e Colinas com apontamento

Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) emitiu parecer de Estrela e de Colinas, sendo esta com orientações sobre Relatório de Gestão

05/07/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) aprovou as contas de governo da Prefeitura de Estrela de 2018. A decisão favorável do relator, conselheiro Alexandre Postal, foi publicada no Diário Eletrônico do TCE no dia 7 de junho.

O tribunal acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que já havia se manifestado pela aprovação. De acordo com o relatório, não foram detectadas inconformidades no exame da Gestão Fiscal e na entrega dos documentos da prestação de contas, e foram atendidos os percentuais de aplicação mínima de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Conforme o prefeito Rafael Mallmann, “o parecer favorável à aprovação das contas reflete a transparência, seriedade e compromisso que temos, desde nossa primeira gestão, na correta aplicação dos recursos públicos, não deixando de atender setores importantes como a saúde e educação e, ao mesmo tempo, procurando investir em outras áreas. É um compromisso da equipe de governo e servidores, que zelam por aquilo que é de todos”, diz.

Mallmann ressalta que todas as contas do governo, desde 2013, foram aprovadas pelo TCE/RS. “Desta forma seguiremos trabalhando, atendendo ao que determina a legislação e procurando qualificar sempre mais nossas ações em prol da comunidade”, reforça o prefeito.

Colinas tem parecer prévio

Já Colinas, de acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Alécio Weizenmann, recebeu o parecer prévio do MPC com algumas orientações do TCE acerca do Relatório de Gestão. “É mais a título de orientação do que no caráter de aponte. O TCE recomendou, de nossa parte, um ajuste na execução do “Plano de Contas”, relativo às informações de uso de recursos do Fundeb. Cabe salientar que especialmente no setor de Contabilidade ocorre com bastante frequência mudanças e adaptações e na sua aplicação podem ocorrer esses desencontros entre as formas de como vinha sendo feito e os novos sistemas que são adotados”, explica.

De acordo com o secretário, o apontamento não se trata de um problema grave, que venha a causar algum tipo de prejuízo no conjunto das ações administrativas. “É um detalhe inovador, que sem problema maior já foi absorvido e entendido pelo contador, que já procedeu na sua correção e atualização”, diz.

Mesmo com a ressalva na análise do relatório, Weizenmann destaca que o Executivo está feliz, pois o fato atesta capacidade, o empenho diário e a dedicação de toda a equipe da administração municipal.

“Sob o comando do prefeito Sandro e da vice-prefeita Regina, que buscam no dia a dia realizar as ações de uma forma transparente, com seriedade, fazendo com que os munícipes possam ter total confiabilidade naquilo que os seus governantes realizam, alcançamos a condição de plenamente atender às orientações e às disposições legais”, afirma.

Ainda sem parecer

A Prefeitura de Imigrante informa que as contas do município ainda não receberam o parecer prévio.


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