Estrela

CPI das Próteses, da Assembleia Legislativa, pede o indiciamento de sete pessoas

05/02/2016 - Estrela

Depois de seis meses de trabalho os parlamentares da CPI das Próteses aprovaram o relatório final da Comissão, elaborado pelo deputado Enio Bacci (PDT), por unanimidade.

Bacci pediu o indiciamento de sete pessoas: a advogada Nieli de Campos Severo, os médicos Ernani Vianna de Abreu, Evandro Bastianello Porto, Antônio Carlos Marques Castilho e Fernando Sanchis, e os empresários, Larson Hermílio Strehl, proprietário da Prohosp e Luiz Souza Fidelix, proprietário da Intelimed.

Os suspeitos foram enquadrados pela prática de crimes como, estelionato, fraude ao judiciário, falsificação de documento, falsificação ideológica, lesão corporal grave, além de falsificação e adulteração de produtos com fins terapêuticos, este considerado crime hediondo, que prevê pena de 10 a 15 anos.

Para o relator, deputado Enio Bacci, o enquadramento no artigo 273 muda totalmente a situação dos envolvidos. “Até hoje em nenhum momento houve o enquadramento neste artigo, de falsificação ou adulteração de produtos com fins terapêuticos, considerado crime hediondo. Como consequência, dificilmente o instituto da prescrição vai ser empregado para que haja impunidade”, destaca Bacci.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório recomenda uma série de iniciativas, como, por exemplo, mudanças no código penal para a criminalização da prática de corrupção no setor privado; um projeto de lei estadual que obrigue as empresas da área da saúde a adotarem um programa de Compliance, garantindo assim ações em conformidade com as leis.

Após a aprovação do relatório pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o documento vai ser encaminhado aos órgãos competentes, como, Ministério Público e Polícia Federal.


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