Estrela

Desarmamento é debatido em reunião-almoço

27/11/2015 - Estrela

O Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM) esteve em Estrela na sexta-feira, dia 27, para falar sobre o Estatuto do Desarmamento. A reunião almoço ocorreu na Societá Italiana Fiori Del Piani e foi organizada pelos integrantes do Clube do Tiro.

Lorenzoni explanou sobre a Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados e o projeto de 3722/12, que cria novas regras para a aquisição, posse e porte de armas de fogo no país, revogando o Estatuto do Desarmamento criado há dez anos.

De acordo com o deputado, antes do desarmamento 3% dos cidadãos brasileiros tinham armas, mas 64% votou, porque foi imposto isso a eles. “Desarmar o cidadão é tirar o direito da vida dele.” Ele diz que hoje ocorrem 50 mil homicídios por ano no país e que o Brasil é o campeão de mortes de policiais.

O projeto de Lei em discussão propõe facilitar o registro de arma de fogo. Atualmente, é preciso comprovar a efetiva necessidade ao delegado da Polícia Federal. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos de idade (atualmente a idade mínima é de 25 anos), comprovar residência e emprego fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.

 

Tramitação mais rápida

A criação da Comissão Especial para analisar o projeto de lei agilizou a tramitação da proposta na Câmara. Foi preciso de dez anos para se criar esse grupo de discussão formado por 46 deputados federais.

Lorenzoni diz que são necessários três passos para aprovar o projeto de lei. Um deles era a criação da comissão e aprovação do relatório. A segunda é a votação no plenário da Câmara, que deverá ocorrer somente no retorno do recesso em fevereiro. E a terceira, e mais difícil, é a votação no Senado Federal.

Segundo ele, só será possível mudar o quadro de hoje com uma mobilização nacional. “Temos o direito de nos proteger. O direito de ter arma é igual ao direito da vida.”


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