Estrela

Aperto na fiscalização para Eleições 2016

17/06/2016 - Estrela

 

Em eleições anteriores, faltando pouco mais de três meses para as eleições, os candidatos já se preparavam para ir às ruas. Com santinhos, placas, comício, e tudo mais. Mas a legislação eleitoral vem mudando e este ano a campanha foi reduzida para 45 dias. São muitas as dúvidas que pairam sobre a cabeça de candidatos e eleitores. Para esclarecer o processo, a Rádio do Vale – AM 820 promoveu o programa “Esclarecendo a lei eleitoral”, apresentado por Renato Worm. Participaram os juízes eleitorais da 21ª Zona, Dra. Débora Gerhardt de Marque, da 29ª Zona, Dr. Luis Antônio de Abreu Johnson, e o promotor eleitoral, Dr. Carlos Augusto Fioriolli. “Com a diminuição do tempo de campanha pela metade, se permitiu que pré-candidatos possam dar entrevistas, vedado ao pedido explícito de votos. Pode aparecer por exemplo se apresentar como pré-candidato no Facebock, mas não pode usar o ‘impulsionador’”, destaca a juíza.

 

Principais mudanças e que podem levar a cassação

- prazo de filiação partidária (janela), que passou a seis meses (antes era 1 ano);

- obrigação de no mínimo 30% e 70% para as candidaturas de cada sexo (fiscalização de candidaturas falsas)

- prestação de contas contábil digital (obrigatório contador e advogado responsáveis);

- prestação de contas parcial do que arrecadou e gastou desde o registro da candidatura até 15 de setembro

- registro de despesas com sites, jantares, realização de programas de rádio, pesquisas e redes sociais.

 

Doações

- deverão ser de pessoas físicas e estarão limitados a 10% dos rendimentos brutos (no imposto de renda do ano anterior) e a um teto dos gastos. Hoje, na zona eleitoral de Estrela (Colinas, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Estrela) poderão ser gastos no máximo R$ 10 mil para vereadores e R$ 100 mil para prefeito. Cuidado especial com os CPFs “laranjas”, que trarão condenações.

 

Tempo e propagandas

- São permitidos outdoors, cartazes, mas desde que em bens particulares e com uma série de restrições de tamanhos, quantidades e material. Os cavaletes estarão proibidos, assim como brindes. Mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras (móveis) serão permitidos, entre as 6h e 22h. Carros de som entre as 8h e 22h. Tudo passível de multas em caso de descumprimento. Propaganda em veículos só será permitida nos vidros no parabrisa traseiro (em todo ele, desde que através de um adesivo perfurado). Nos demais locais limitados ao tamanho de 40cm x 50cm. Propagandas em lojas e outros são proibidas, assim como shows em comícios, telemarketing, brindes e cestas básicas.

 

Jornais e internet

O Jornal Nova Geração questionou os convidados no caso referente as propagandas em jornais e internet através de anúncios. De acordo com a juíza Débora de Marque, no caso de um tabloide, que é o caso do NG, este tem um limite dez propagandas pagas em dias alternados por candidato – valor junto e declarado no anúncio. Se tiver esta mesma publicação reproduzida na internet é permitida. Se não tiver a reprodução, pode ser considerada propaganda em dobro e passível de multa.


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