Estrela

Fim do financiamento empresarial melhora a democracia, diz Fontana

22/09/2015 - Estrela

         O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) reforça os benefícios da proibição das doações empresariais às campanhas. "Essa nova regra é  a mais importante decisão que o Brasil poderia tomar para qualificar a democracia brasileira", acentuou o parlamentar, que defende este como o item central para a reforma política democrática.  Para ele, esta decisão irreversível tomada pelo Supremo Tribuna Federal permite eleições mais justas, reduz a corrupção e gera campanhas mais baratas. "Empresas não investem por amor a democracia", destaca o deputado.

"A democracia brasileira se tornou cada vez mais a democracia do dinheiro  e cada vez menos a democracia das ideias, dos projetos  da história de vida dos candidatos, dos programas.   Agora, depois de uma longa curva de declínio da representatividade vamos viver progressivamente uma curva de melhoria do ambiente político e democrático do Brasil", registra o parlamentar que está no quinto mandato.

A decisão é definitiva e foi assegurada por 8 votos a 3 dos ministros STF na última quinta-feira (17), atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

"O financiamento de campanhas multimilionárias gera uma democracia com muita desigualdade. Pelo menos 90% das empresas investe para obter  vantagens futuras ao estabelecerem negócios com o setor público", observa o parlamentar gaúcho,  relator da matéria na Câmara dos Deputados na gestão anterior. Fontana defende que o financiamento eleitoral seja feito com fundo público e doação de pessoas físicas.

A nova regra vale para as próximas eleições. Pesquisa nacional realizada pela OAB mostra que 74% dos entrevistados quer proibir doação de empresas nas campanhas, como já ocorre em 40 países. "Foi uma decisão histórica, extremamente positiva e quero parabenizar os oito ministros pela coragem de garantir ao Brasil esta oportunidade de melhorar a democracia", elogia.

 

Próximos passos

Henrique Fontana aponta que é preciso estabelecer limite de gastos por campanha, por estado. Também defende a mudança das doações de pessoas físicas para um valor absoluto e não a norma atual que permite a doação de até 10% da renda bruta anual do ano anterior.

         "Precisamos estabelecer um teto urgente. Não é possível que uma campanha custe R$ 5 milhões! É possível fazer campanha com dignidade gastando 500 mil, 600 mil", entende. Para financiar este valor, por exemplo, aponta que um terço provenha do Fundo Público e o restante o candidato terá que sensibilizar eleitores e apoiadores  interessados em reforçar sua candidatura.

         "A isso se chama de critério de contribuição financeira na ideia da cidadania do voto. O cidadão não coloca dinheiro na eleição para comprar privilégios ou  vantagens no futuro. Contribui como maneira de ver o seu candidato apresentar o programa que defende, na expectativa que seu candidato vá governar de acordo com suas ideias", explicita.


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