Estado

Governo do RS deve pagar primeiro salários de até R$ 1,5 mil

25/09/2017 - Estado

Na manhã desta segunda-feira, dia 25, o Governo do Estado informou que deve pagar primeiro o salário de quem ganha menos na sexta-feira, dia 29. A expectativa é fechar as contas do Piratini com cerca de R$ 60 milhões em caixa e, assim, integralizar o salário de até 60 mil funcionários públicos que recebem entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

O pagamento depende ainda do ingresso de recursos do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações, da etapa final das transferências federais relacionadas ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contas pendentes do mês – incluindo repasses à saúde e o valor devido aos Poderes (duodécimo).

Outro ponto que ainda gera dúvidas é a possibilidade de sequestros judiciais. Atualmente, centenas de decisões jurídicas garantem salários integrais tanto a sindicatos e associações de classe quanto a servidores que ingressaram na Justiça individualmente. Na prática, os sequestros têm ocorrido no dia primeiro de cada mês, depois que a Justiça constata o não cumprimento das decisões por parte do governo. 
 
 

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