Estrela

Iniciativa para flexibilizar

Vereador propõe Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica

23/08/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

Com objetivo de desburocratizar, deu entrada na Câmara de Vereadores de Estrela o projeto de lei do vereador João Braun (PP), que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, baseado na Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, aprovada pelo Senado na quarta-feira. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Dentro da MP nacional, dois dos destaques foram sugestão do vereador. “Como pude colaborar, estou fazendo isso com bastante propriedade. Na declaração que eu estou propondo para Estrela há vários itens em consonância com a de Brasília”, destaca.

A declaração municipal define uma linha de conduta a ser seguida pelo Executivo em relação ao meio empresarial. “O município estará recebendo o empresário de portas abertas, tentando atrapalhar o menos possível a chegada desse investidor.” Braun vem realizando reuniões com entidades e conselhos para propor os destaques municipais. “Temos a legislação federal, estadual e municipal, sendo que a última não pode flexibilizar mais que as outras, mas ela muitas vezes piora, então é nesse ponto que vamos atuar.”

Intervir menos

O presidente da Cacis, Pablo Souto Palma, destaca que o grande indicativo da legislação, tanto da MP, quanto da proposta do vereador, é o entendimento de que o Estado precisa intervir menos nas atividades particulares. “Toda medida que busca desburocratizar é sempre bem-vinda. Esperamos que essas iniciativas tenham um efeito prático.”

Votação

O projeto deu entrada no Legislativo, mas não será votado neste mês. “Como quero adicionar os destaques, quero que vá para a votação já com essas atualizações, então irá demorar cerca de 30 dias, até porque queremos ouvir a comunidade”, conta Braun.  


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