Estrela

INSS: perícia agora somente em Lajeado

Agência nega possível fechamento da unidade de Estrela, mas serviço foi transferido para o município vizinho

17/05/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

Na última semana, o Jornal NG publicou matéria informando o possível fechamento da agência de Estrela do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), fato que foi negado pela assessoria de imprensa do órgão em Porto Alegre. Em contrapartida, foi informado que um dos principais serviços oferecidos, o de perícia médica, foi transferido e agora ocorre apenas em Lajeado “em virtude da remoção de dois peritos médicos para esta localidade”, disse a assessoria.

De acordo com o advogado e membro da Comissão Especial de Seguridade Social da subseção da OAB de Estrela, advogado José Gabriel Schneider Fernandes, o possível fechamento ocorreria pela falta de funcionários, já que apenas dois estariam atuando, e pela ausência de concurso público.

“Por conta disso, falei com o responsável daqui, pedindo uma reunião formal, e eles me retornaram que irão solicitar um esclarecimento sobre isso. A preocupação é quanto aos prazos para vir novos servidores e estamos esperando essa previsão”, salienta.

Solicitação online

Benefícios como Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, Salário-Maternidade, Benefícios de Prestação Continuada (do Idoso e Deficiente Físico), e as Aposentadorias do Trabalhador Rural podem ser solicitados e acompanhados pela internet (site: gov.br/meuinss) ou pela Central de Teleatendimento 135. A exceção é para o Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez, cujas perícias médicas ocorrem em Lajeado. “No digital pode fazer tudo, mas para quem sabe. Eu tenho clientes que mal conseguem escrever e essas pessoas ficam excluídas”, frisa o advogado.

Atrasos em processos

Fernandes destaca que, sem a perícia, a agência está praticamente fechada. “Se é para empurrar os serviços para Lajeado, na prática, ela está fechada. Está tudo atrasado, e os processos delegados para Lajeado estão ficando em segundo plano.” Aneli Käfer ficou viúva em outubro de 2018. Compareceu na agência um mês depois para requerer a pensão por morte e, desde então, aguarda o benefício. “Compareci no INSS de Estrela e foi me dito para acompanhar pelo portal. Um dia vi que está na unidade de Novo Hamburgo. Liguei para a ouvidoria e me falaram que está em análise. Enquanto isso, as contas chegam e eu tenho que sobreviver sozinha.” Fernandes explica que a pensão por morte é um dos serviços mais simples, mas que atende casos que aguardam resposta há nove meses. “E isso com advogado, imagina quem está abrindo o processo sozinho ou solicitando uma aposentadoria por tempo de contribuição, que demanda tempo. Está virando uma bola de neve”, diz.

A assessoria de imprensa do órgão foi procurada para esclarecer a demora na análise dos requerimentos, já que de acordo com a Lei 9784/99, o prazo de análise não deveria exceder 30 dias, ou 60, caso houvesse uma prorrogação motivada, mas informou que para consultar o processo precisaria de outros dados da beneficiária.

Pauta na Câmara

O possível fechamento da agência em Estrela também foi discutido pelo vereador Darlã Bellini (PSB) na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, dia 13. Para ele, que também é advogado, o fechamento prejudicaria o atendimento e causaria transtornos, pois os usuários precisariam migrar para outros municípios. Ele destacou que o Legislativo deve participar da discussão, solicitando o engajamento dos colegas na causa.


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