Estrela

Legislação pode sofrer nova alteração

Lei Municipal que regulamenta a exploração do serviço de publicidade em veículos foi sancionada a menos de um mês

10/11/2017 - Estrela

Créditos da matéria: Mariana Wermann

Uma reunião entre comerciantes e proprietários de carros de som pode resultar em emenda à lei que regulamenta o serviço de publicidade, sancionada no dia 17 de outubro, pelo prefeito Rafael Mallmann. O encontro está marcado para quinta-feira, dia 16, às 15h, na Câmara de Vereadores. A proposta é do vereador Volnei Zancanaro (PR) que criticou a lei aprovada no plenário. “Não houve diálogo com os envolvidos.”
O proponente da alteração que proíbe a circulação de carros de som em sábados à tarde, domingos e feriados, João Braun (PP), diz que a população foi ouvida e que houve tempo de discussão antes da votação. “Fiz uma pesquisa online com cerca de 600 participantes e 82% manifestaram-se favoráveis à alteração. Além disso, teve matérias em jornais e entrevista em rádio em que falei sobre o assunto. Houve tempo para se manifestarem”, afirma. Diz estar recebendo mensagens de agradecimento pela mudança, mas acrescenta que vê como positiva a reunião agendada para a próxima semana.
Mesmo com a lei que regulamenta a exploração do serviço de publicidade em carros de som sancionada, no feriado de 31 de outubro, Dia da Reforma, um carro de som circulava pelo Centro de Estrela, o que, segundo a legislação, não é mais permitido. O mesmo ocorreu no domingo, dia 5. Neste caso, a publicidade era de evento que conta com o apoio da Administração Municipal.

Fiscalização
Conforme a assessoria de comunicação do município, haverá fiscalização rigorosa por meio de equipes do Departamento de Trânsito, depois reforçada pelos fiscais de trânsito; também pela equipe da Secretaria da Fazenda e com apoio da Brigada Militar. As denúncias, assim como sugestões, poderão ser realizadas nestes departamentos e órgãos.

 

Reportagem completa na edição impressa do NG


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