País

Maggi assina protocolo para agilizar importação de insumos agropecuários

Cinco indústrias utilizarão normas do sistema Operador Econômico no Porto de Santos

26/10/2017 - País

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou nesta quarta-feira (25/10), no Porto de Santos (SP), protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro). Criado pela Receita Federal, o OEA simplifica, agiliza e garante previsibilidade para a internalização de produtos. 

As indústrias beneficiadas são a Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos. Em seguida, o Sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do documento, Maggi disse que o papel do Ministério é ser “um agente facilitador da Agricultura”.

O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar  a fiscalização dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. As cinco empresas são representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. A cooperação envolve também a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO) e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA).

“O rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será realizada de modo mais eficiente, com amostragem baseada em sistemas de inteligência e parametrização”, explicou Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária. Rangel lembrou a importância da integração de todos os órgãos de governo nesse sistema para viabilizar a desoneração.

O ministro também assinou Instrução Normativa aprovando novo regramento para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixando procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

Maggi lembrou ainda a Portaria 127, editada na semana passada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que suspende a realização de tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação.  O tratamento dos produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores. Essa medida operacional desonera as exportações de grãos.

Plataforma        
O ministro também anunciou o início da construção de nova plataforma tecnológica para gerenciamento mais eficiente das ações de fiscalização e de controle de milhares de operações de importação e exportação de produtos agropecuários, realizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Em setembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento repassou cerca de R$ 3 milhões para o projeto. Os trabalhos devem ser iniciados nos próximos 30 dias.

O novo sistema dispõe de interface para dispositivos móveis, integrado com os sistemas Mapa, com o Portal Único do Comércio Exterior e é operado pelos Departamentos e Superintendências Federais da Agricultura (SFA) e pelo Vigiagro. O trabalho será realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).


Leia Também

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

20/11/2017

Instrução normativa com a mudança foi publicada na segunda-feira, dia 20, no Diário Oficial da União

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro

20/11/2017

Portaria com a prorrogação do prazo será publicada na terça-feira, dia 21, no Diário Oficial da União (DOU).


Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

16/11/2017

Lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões

STF julgará habeas corpus de Palocci na próxima semana

13/11/2017

Julgamento será decisivo para manter a validade das prisões preventivas que foram decretadas pelo juiz federal Sério Moro e o ministro Edson Fachin.