Estado

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprova plebiscito sobre privatização de estatais

Por 4 votos a 3, Mesa aprovou requerimento do governador solicitando que seja convocado plebiscito sobre privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM

05/06/2018 - Estado

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado aprovou na manhã desta terça-feira, por 4 votos a 3, o requerimento do governador José Ivo Sartori solicitando que seja convocado plebiscito para consultar a população sobre a privatização ou a federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Segundo o líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (MDB), o requerimento se transforma em um Projeto de Decreto Legislativo da Mesa e vai para a Ordem do Dia das votações em Plenário sem precisar passar por nenhuma Comissão. Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria absoluta, que são 28 deputados.

“O governo teve uma grande vitória, que foi uma vitória da população gaúcha. A partir dessa aprovação, criou-se a possibilidade da população escolher o futuro do Rio Grande junto com as eleições de 07 de outubro. Agora, a Mesa formulará um Projeto de Decreto Legislativo, que irá diretamente à ordem do dia. O Projeto cumprirá os 10 dias de pauta, que é o período em que qualquer parlamentar poderá emendá-lo”, explicou Souza.

Junto ao PDL, também tramita na Assembleia o Projeto de Lei 69/2018, que permite a convocação de plebiscitos com 90 dias de antecedência em relação às eleições. Conforme a legislação atual, o Legislativo precisa recorrer à Justiça Eleitoral cinco meses antes do pleito. O PL tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Assembleia. A expectativa é que o projeto seja analisado nesta tarde.

 

Fonte: Guaíba


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