Vale do Taquari

MPT obtém liminar contra Minuano de Lajeado

Frigorífico inspecionado pela força-tarefa em 2015, 2016 e 2017 não corrige irregularidades como limitação de horas extras, concessão de intervalos de almoço e repouso semanal remunerado

14/09/2018 - Vale do Taquari

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na segunda-feira, dia 10, antecipação de tutela contra a Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado. A Justiça determinou que o frigorífico está obrigado a se abster de exigir jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias e deve conceder intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. A reclamada também deve conceder intervalo mínimo de uma hora intrajornada para jornadas de oito horas, e 15 minutos para jornadas de seis horas. Por fim, a ré deve conceder uma folga remunerada semanal. As multas por descumprimento foram fixadas em R$ 1 mil, por evento e por empregado.

A liminar decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, do MPT em Santa Cruz do Sul. A decisão foi da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, Bárbara Schönhofen Garcia. A empresa foi inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos em janeiro de 2015, quando foi confirmada denúncia realizada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA) do Rio Grande do Sul. Novas inspeções, em abril de 2016 e agosto de 2017, verificaram a continuidade das irregularidades, em descumprimento a prazos concedidos pelo MPT.

Além da correção das irregularidades, o MPT requer a condenação da Minuano ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. A investigação contra o frigorífico tramita há quase dez anos, nos quais foram dadas diversas oportunidades para regularização. A empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC). Questões de meio ambiente de trabalho, também investigadas nas inspeções da força-tarefa na Minuano, são objeto de outro procedimento. Contra a Minuano, há ainda outras duas ações judiciais do MPT em Santa Cruz do Sul. A primeira por conta de não-pagamento de horas in itinere. A indenização requerida nesta ação é de R$ 300 mil, também por danos morais coletivos. A segunda ação, promovida recentemente, tem como tema é meio ambiente de trabalho.
 
Clique aqui para acessar a liminar.


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