Vale do Taquari

Municípios podem ser extintos

Proposta prevê que cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% sejam incorcoporadas a outras

08/11/2019 - Vale do Taquari

O governo federal quer que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total sejam incorporados a cidades vizinhas. A alteração é uma das medidas apresentadas na PEC do Pacto Federativo, enviadas pelo governo federal ao Congresso na terça-feira, dia 5.

Se o plano se concretizar, de acordo com levantamento da Amvat, no Vale do Taquari, conforme estimativa populacional do IBGE de 2019, 21 dos 36 municípios filiados à entidade têm menos de cinco mil habitantes e seriam atingidos pela medida. Entre eles, Colinas, Fazenda Vilanova e Imigrante.

Entidades são contra

Diversas entidades já se posicionaram quanto à possível mudança. O presidente da Amvat e prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, disse que a proposta não foi discutida com as entidades representativas e que a associação vai organizar-se politicamente com as demais organizações que representam os municípios para tratar do tema com deputados e senadores. “Em momento algum este assunto foi discutido pelo governo federal com as associações regionais, federações ou com a Confederação Nacional dos Municípios”, ressalta o presidente, reafirmando a posição contrária da Amvat. “Somos favoráveis a não criação de novos municípios, mas os que existem e seriam extintos estão cumprindo com eficiência seu papel, prestando serviços de qualidade à população, especialmente na área social”, cita.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”

Como funcionaria?

- A proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.
- Nos casos dos municípios que não atingirem o índice, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados a outras cidades.

Municípios com menos de cinco mil habitantes no Vale:

Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Doutor Ricardo, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Marques de Souza,  Muçum, Nova Bréscia, Poço das Antas, Pouso Novo, Putinga, Relvado,  Sério, Tabaí, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfália.

Posicionamentos:

 “Isso é uma pressão para que os municípios façam o dever de casa, que é a arrecadação de 10%. Muitos não conseguem, inclusive Colinas, mas estamos perto. Mas não podemos esquecer que muitos passam por dificuldade, pois possuem uma população com renda mais baixa e fica difícil cumprir com essa regra de arrecadação. Sou contra essa PEC e acredito que não irá passar nem no Senado e nem na Câmara”, disse o prefeito de Colinas, Sandro Herrmann.

“Tenho a plena convicção de que esse projeto não será aprovado da forma que foi encaminhado. Eu acredito que o governo enviou para gerar uma discussão. Acho que a reforma precisa ser feita, principalmente em termos de distribuição de recursos. A provocação está aí e tenho certeza que vão chegar no bom senso, onde ninguém sairá prejudicado com essa medida. Não acredito que vão fechar municípios”, salienta o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci. 

“Deveria ter sido feito um amplo debate com a comunidade, Famurs e municípios, que sabem onde acontece a saúde, educação, agricultura. Sabemos o que era o município quando Imigrante era Distrito de Estrela e as dificuldades que tínhamos com relação a serviços. Trabalhamos, desenvolvemos e sabemos o que foi feito para que o município crescesse. Quero me solidarizar com todos os prefeitos e afirmo que a batalha mal começou”, destaca o prefeito de Imigrante, Celso Kaplan. 


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