Estado

Pente-fino do INSS pega segurados de surpresa

Nem todos os beneficiários são comunicados pelo INSS; Em pouco mais de dois anos, oito de cada dez auxílios-doença analisados foram suspensos

08/11/2018 - Estado

Santa Cruz do Sul – Desde agosto de 2016, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deu início à revisão de pagamentos aos segurados que utilizam auxílio-doença e àqueles que se aposentaram por invalidez. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), oito em cada dez auxílios-doença que já se submeteram à perícia médica neste período foram cancelados.

Segundo a advogada Maria Cristina Becker de Carvalho, da equipe BVK Advogados Associados, o "pente-fino" da Previdência busca a revisão dos benefícios decorrentes de incapacidade para o trabalho. Entre eles estão aqueles segurados aposentados por invalidez ou que utilizam de auxílio-doença, bem como os pensionistas inválidos. "O cancelamento do benefício vai depender da análise pericial, caso o perito do INSS constate que o segurado possui condições de retornar ao trabalho. Neste caso, o benefício será cessado", alerta.

No entanto, nem todos os segurados do INSS são comunicados formalmente. Maria Cristina que é especialista em Direito Previdenciário explica que muitos segurados convocados para a perícia revisional não recebem carta com o comunicado. "Isso ocorre porque a convocação é feita por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União. Nesses casos, o segurado se surpreende ao se dirigir até o banco e verificar que o seu benefício está com o pagamento suspenso", destaca.

Conforme a especialista, quem for surpreendido pelo corte deverá se dirigir até uma agência do INSS, ou ligar para o telefone da Previdência Social, o 135. Será preciso agendar o exame médico revisional e, então, ser regularmente avaliado. "No caso de o segurado atender à convocação realizada e proceder ao agendamento da perícia revisional, o benefício só será suspenso ou cessado, caso se constate a sua possibilidade de retorno ao trabalho na data da perícia administrativa."

Quem fez a perícia e teve o benefício suspenso, faz o quê?

Existem dois caminhos. Depois que o segurado que for convocado, ele deverá se dirigir até uma agência do INSS ou ligar para o telefone do 135, parta então agendar a perícia revisional. Nesta data, deverá comparecer munido de todos os documentos médicos que comprovem a manutenção da sua incapacidade para o trabalho, a fim de se submeter a perícia médica.

Caso o perito constatar que o segurado pode retornar ao trabalho, o segurado poderá entrar com um recurso administrativo, direto no INSS, ou ingressar com uma ação judicial, pedindo o restabelecimento do benefício. Quem opta pela ação na justiça passará por uma perícia judicial.

Aposentados por invalidez também podem perder benefício?

Sim, a medida busca revisar todos os tipos de benefício, por isso foi chamada de pente-fino. Assim, os segurados aposentados por invalidez também estão sendo convocados para a perícia revisional. No caso deles, isto ocorre porque a lei previdenciária autoriza esta reavaliação, mesmo sendo caso de aposentadoria por invalidez. "Somente não poderá ser cessado o benefício do aposentado por invalidez, caso ele conte com 60 anos de idade, ou no caso dos beneficiários que tenham mais de 55 anos, e já utilizem o benefício por mais de 15 anos", esclarece Maria Cristina.

Quem tiver a aposentadoria por invalidez cancelada, assim como de cessação do auxílio-doença ou pensão por morte do inválido, poderá apresentar recurso administrativo ou ingressarem com ação judicial, para que seja restabelecido o pagamento de seus benefícios.


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