Estrela

Prevenir para não remediar

Em média, um protocolo de PPCI dá entrada diariamente na unidade

05/07/2019 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

Foi a partir da tragédia na Boate Kiss, em 2013, que a legislação para com o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) ficou ainda mais rígida. Desde então, ocupa, dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, uma boa parcela do trabalho desenvolvido, envolvendo análise de projetos, vistoria e fiscalização.

Em 22 anos, o Corpo de Bombeiros Militares de Estrela, que atende também Bom Retiro do Sul, Colinas, Fazenda Vilanova, Imigrante, Poço das Antas, Paverama, Teutônia e Westfália, já expediu mais de 6,1 mil PPCIs.

Mensalmente, cerca de 30 protocolos de PPCI dão entrada na unidade. Os números variam de acordo com a época do ano. “Mas, com esses planos, temos as reanálises, que não estão inclusas, fora outros pedidos”, comenta o soldado Eduardo Scheeren, que atua no setor de segurança contra incêndio.

Eventos temporários

Entre as classificações de PPCIs, os planos F7, para eventos temporários, são os que ganham prioridade. Mas, quando o local possui uma edificação permanente no terreno, como ginásios, salões e outros, para realizar o protocolo, é necessário que ocorra a apresentação do alvará válido da construção. “É necessário vir cinco dias úteis antes do evento protocolar o PPCI de evento temporário, e se não tiver o alvará, nós não aceitamos a documentação, é devolvido na hora”, explica o tenente Paulo Cesar Sulzbach.

Há quem se engane pensando que o PPCI inclui apenas a colocação de extintores de incêndio. Entre os principais itens estão também a sinalização, saídas e iluminação de emergência, controle de fumaça, hidrante, alarme de incêndio, entre outros, definidos de acordo com o risco do local.

Por conta disso, o tenente destaca a importância da contratação de um profissional habilitado e com conhecimentos técnicos da área para formular o plano. “Inclusive pegamos o contato da pessoa que vem aqui protocolar e se notamos que tem alguma alteração a ser feita, entramos em contato e orientamos. Após isso, a vistoria deve ser solicitada 12h antes do início do evento. Se os prazos não forem cumpridos, ocorre multa e interdição do evento”, explica.

PPCI online

O prazo para PPCI que não é para eventos temporários possui um tempo médio de análise de até 90 dias em Estrela. Após a aprovação, a vistoria ocorre em até 30 dias. “Apesar do pouco efetivo, estamos conseguindo manter os prazos, porque entendemos que essa liberação alavanca o desenvolvimento do município”, comenta Sulzbach.

Alguns planos podem ser protocolados diretamente no site estadual dos Bombeiros (www.bombeiros.rs.gov.br/sisbom-msci) dependendo da classificação de risco e da necessidade de um responsável técnico. Os planos possuem validade de dois a cinco anos. Protocolado, o processo é encaminhado para o 6º Batalhão de Bombeiro Militar, em Santa Cruz do Sul, que analisa o processo.

Scheeren destaca que o PPCI mais simples, protocolado online, não requer a inspeção ordinária. “Ou seja, para obtenção do alvará não há a necessidade da inspeção dos bombeiros. A pessoa declara que está de acordo com a legislação e que fez a instalação das medidas, mas isso não exclui uma vistoria extraordinária, que pode ocorrer a qualquer momento”, explica. 

“Nossa prioridade é a vida”

O Corpo de Bombeiros atua na prevenção, no resgate e no combate à incêndios. Hoje, de acordo com o tenente, os incêndios ocupam a menor parcela dos atendimentos, e os resgastes de acidentes veiculares predominam. “Temos no mínimo dois resgastes por dia. A prevenção contra incêndio é algo não emergencial, se ocorre algo na rua, nós paramos tudo para atender, porque nossa prioridade é a vida”, salienta.
O tenente destaca que a prevenção contra o incêndio não é uma lei solta, mas que vem de encontro à Constituição Federal, à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida. “Nesse contexto, a lei relativizou o direito à propriedade. É preciso entender as normas, a função social. Não podemos admitir a construção de edificações que não são seguras. O bombeiro tem essa missão constitucional, de proteger a vida. Quando multamos e interditamos, não é porque queremos prejudicar, é porque prezamos pela vida”, salienta. 


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