Estado

Procurador-Geral do Estado reúne-se com ministra da AGU para tratar do Regime de Recuperação Fiscal

19/09/2017 - Estado

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, esteve em Brasília, nesta segunda-feira (18), para tratar da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Na audiência, solicitada pela AGU, foi proposta a instalação de uma câmara de conciliação, para que eventuais questões jurídicas entre o Estado e a União sejam discutidas em uma mesa de negociação, evitando o ingresso de ações na Justiça.

A PGE discute, em duas ações (ação cautelar 3959 e ação cível originária 2755) e em um mandado de segurança (mandado de segurança 34110), junto ao Supremo Tribunal Federal, a dívida do Estado com a União. A PGE obteve liminar, deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para não pagar a parcela da dívida do Estado com a União, impedir o bloqueio das contas e obrigar a União a continuar efetuando os repasses constitucionais.

De acordo com o procurador-geral, foi possível conversar a respeito dos pontos que ainda geram dúvidas para a assinatura do acordo. Ainda sobre a conciliação, Euzébio Ruschel esclareceu que a liminar seguiria valendo, mas o processo seria suspenso até que as partes chegassem a um acordo para adesão ao Regime.

A ministra Grace destacou que o Rio Grande do Sul vem trabalhando em uma política séria no reequilíbrio fiscal.


Leia Também

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

09/09/2019

Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança

Inscrições para o 1º concurso de Aplicativos e Games das escolas estaduais terminam no dia 12

02/07/2019

Premiação inclui valor em dinheiro, medalhas e uma viagem


Receita Estadual intensifica em todo o Estado operações contra inadimplência do IPVA

03/06/2019

Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há acréscimo de 5% sobre o valor do tributo não pago.

Pente-fino do INSS pega segurados de surpresa

08/11/2018

Nem todos os beneficiários são comunicados pelo INSS; Em pouco mais de dois anos, oito de cada dez auxílios-doença analisados foram suspensos