Estrela

Projeto aumenta pena para furtos e roubos

12/01/2016 - Estrela

Está pronto para ser votado em plenário na volta do recesso parlamentar o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo (quando há violência).

"As penas mais brandas geram uma sensação de impunidade aos criminosos como, por exemplo, no caso dos veículos, onde o crime tem crescido ano a ano nas principais cidades do país. Nos últimos dados divulgados em 2013, por exemplo, quase 230 mil carros foram furtados ou roubados no Brasil, ou seja, 26 a cada hora”, argumentou o autor.

Pelo texto a ser apreciado, no caso de furto a pena de reclusão passa a ser de um a cinco anos mais multa. Se o furto for qualificado a pena passa a ser de seis a oito anos, além da multa. Para o crime de roubo, a pena passa a ser de seis a dez anos, além de multa. No caso de furto de veículo com o objetivo de transportar para outro estado ou país para desmanchar e vender as peças, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão mais a multa de duas a dez vezes o valor do carro.

Como é hoje

Atualmente, para furto a pena é de um a quatro anos de reclusão e para furto qualificado de no máximo oito anos. Para roubo a pena é de quatro a dez anos e quando for qualificado a pena é ampliada de um terço até a metade, além da estipulação de multa. 


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