Estrela

Projeto aprovado em sessão polêmica

Oposição teve emendas rejeitadas e criticou vereadores da base, bem como a empresa contratada para elaborar texto

29/12/2017 - Estrela

Com muita discussão, o Legislativo de Estrela aprovou o Código Tributário Municipal (CTM) em sessão extraordinária na terça-feira, dia 26. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo teve votos contrários dos dois vereadores da oposição, Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR), que criticaram o aumento de impostos e a redação da matéria. “A empresa copiou e transcreveu textos de outros municípios. Quiseram mostrar trabalho. Esse código poderia ser reduzido pela metade, pois há texto em duplicidade com o que já é previsto no Código Civil”, afirmou Fell.
O oposicionista teve sete emendas rejeitadas pelos vereadores da base e retirou outras duas, pois a proposta estava contemplada em uma emenda coletiva. “O que aconteceu aqui foi uma atitude político-partidária. Eu apontei questões técnicas e jurídicas, e não houve argumentos contrários, apenas o voto”, lamentou.

Silêncio é criticado
Durante a votação, Fell criticou o silêncio dos vereadores. “Discutam e digam que estou equivocado. Por que apenas um se manifesta e com um texto pronto?”, questionou, referindo-se ao vereador Ernani de Castro (MDB), que justificou a indicação de rejeição das emendas. “Fico triste quando vemos colegas inteligentes parecendo marionetes. Quantos leram o código? Hoje sinto vergonha de ser vereador”, afirmou Zancanaro.
Os parlamentares da oposição lamentaram não terem sido chamados para construir as emendas, bem como não tiveram observações da empresa que elaborou o projeto nos seus textos. “A empresa foi omissa nas emendas da oposição”, disse Zancanaro.

“Não sou marionete”
“Li, fiz críticas e colocamos emendas que, a princípio, o governo não queria, porque não sou marionete. O debate político é uma coisa, ofensa é outra. Este tipo de atitude só traz desunião à Câmara e não será tolerado”, disse o presidente do Legislativo, Marco Wermann (PV).

IPTU sustentável e progressivo

“Este projeto traz uma inovação importante para o município. Queremos morar em uma cidade boa e Estrela dá um novo passo, bem concreto, neste sentido”, defendeu Wermann, diante da aprovação do desconto no IPTU nas construções que adotarem medidas sustentáveis, como sistema de energia fotovoltaica, e sistema de captação e reuso de água da chuva. Ainda sobre o imposto, foi aprovada a emenda do vereador Darlã Belini (PSB), que institui prazo de execução da regra do IPTU progressivo de dois anos a partir da aprovação do CTM.

Confira a matéria completa na versão impressa.


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