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Qualidade de segurado para fins beneficiários

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos

14/06/2019 - Variedades

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social. De acordo com o advogado especialista em causas previdenciárias Valderês da Rosa, um requisito básico para a qualidade de segurado é manter os pagamentos em dia com a previdência. “Partindo dessa premissa não basta ser apenas um trabalhador ativo, deve obrigatoriamente contribuir com o Regime Geral de Previdência Social”, frisa.

Quem é segurado?

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo. “É importante mencionar que, além da qualidade de segurado, o contribuinte deve respeitar a carência, ou seja, ter um número mínimo de contribuições para a pretensão aos benefícios previdenciários”, alerta o advogado.

Destaca que o Artigo 25 da Lei 8.213/91, exemplifica alguns benefícios e determina o número mínimo de contribuições para a concessão da prestação pecuniária, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a qual necessita de 12 contribuições mensais; e aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, com requisito de 180 contribuições mensais.

A assessoria de um advogado especializado em práticas previdenciárias pode fazer a diferença para a concessão de um benefício previdenciário, principalmente na esfera judicial. “Na esfera administrativa os benefícios previdenciários podem ser requeridos diretamente pelo segurado junto ao INSS, mas na esfera judicial é obrigatório o acompanhamento de um advogado. De qualquer forma, o especialista tem o conhecimento necessário para bem orientar o segurado”, salienta.

Reforma da previdência

Este ano a PEC da Reforma da Previdência traz algumas alterações relacionadas à carência e número mínimo de contribuições para o direito aos benefícios previdenciários. “Uma destas mudanças refere-se à aposentadoria por idade, que pode ser requerida até a promulgação desta emenda à constituição pela regra atual, ou seja, número mínimo de 180 contribuições e 60 anos de idade para mulher e 65 anos de idade para homem.”
Valderês destaca que a partir de 1º de janeiro de 2020, o tempo de contribuição previsto será acrescido em seis meses a cada ano, até atingir 240 contribuições.

Advogado Valderês da Rosa atua no escritório localizado na Rua João Inácio Sulzbach, 1226, Bairro das Indústrias, Estrela. Contato: (51) 99854-8005.


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