Estrela

Saiba o que pode e não pode no domingo

Juíza eleitoral Caren Leticia Castro Pereira esclarece dúvidas recorrentes dos eleitores que vão às urnas no fim de semana

05/10/2018 - Estrela

Das 8h às 17h de domingo, dia 7, os eleitores vão escolher seus representantes para presidente, senador, governador, e deputados estadual e federal. Com a proximidade do primeiro turno de votação, a juíza eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Caren Leticia Castro Pereira explica quais são as ações permitidas ou não na véspera e no dia do pleito, para candidatos e votantes. 

Entrevista: Juíza Caren Leticia Castro Pereira

- Jornal Nova Geração: Pode manifestar algum apoio a candidatos no local da votação?
Juíza Caren Pereira: O eleitor pode votar portando bandeira, broche ou adesivo, caracterizando manifestação individual e silenciosa.

- Jornal NG: Se o eleitor distribuir santinhos, como forma de campanha, ele e o candidato podem ser punidos?
Juíza Caren: A distribuição de santinhos no dia da eleição, seja por eleitor ou candidato, configura boca de urna, sendo vedado e crime, com punição de detenção de seis meses a um ano, e multa no valor de R$ 5 mil a 15 mil, sendo que a anuência com a conduta também acarreta responsabilização.

- NG: O candidato pode ser punido por ação de seus eleitores?
Juíza Caren: Depende do caso específico, mas pode sim o candidato ser responsabilizado por ação irregular de eleitores.

- NG: Caso o eleitor veja uma irregularidade, como denuncia?
Juíza Caren: O eleitor deve acionar a Brigada Militar, o Ministério Público Eleitoral, ou a Justiça Eleitoral. Além destes, está disponível o App Pardal, para ser baixado em smartphones, através do qual as denúncias são dirigidas diretamente aos órgãos competentes.

- NG: Animais e crianças podem ser levados à urna?
Juíza Caren: O eleitor deve dirigir-se sozinho para a urna. Não é autorizado que crianças teclem na urna por adultos, assim como não é adequada a circulação de animais no recinto. Os eleitores com mobilidade reduzida ou por alguma incapacidade motora podem receber ajuda de pessoa de sua confiança para digitar seu voto, sendo vedado o auxílio por parte de componentes da mesa receptora de votos, servidores da Justiça Eleitoral, candidatos ou fiscais de partido.

- NG: O que os candidatos podem, no dia das eleições, fazer nas redes sociais?
Juíza Caren: A propaganda de campanha na internet é permitida até a meia-noite do dia anterior à eleição. No dia da eleição não pode haver qualquer ato de campanha.

- NG: O que é crime nesse dia? O candidato pode ser preso?
Juíza Caren: Constituem crimes no dia da eleição: uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a realização de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, a publicação de novos conteúdos na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Há a possibilidade de prisão de candidato em flagrante no dia da eleição. Os vetos do dia anterior referem-se ao limite de horário, como, por exemplo, carreata, caminhada ou passeata até as 22h de sábado.

- NG: Circula pela internet uma notícia de que para validar o voto é necessário escolher um candidato para todos os cargos, ou seja, se o eleitor quiser apenas votar para presidente e não para deputado, o voto não é computado. É verdade?
Juíza Caren: Essa notícia é fake. Votar em branco ou nulo para um ou mais cargos não interfere na votação dos demais.

- NG: Pode votar na legenda e não no candidato específico?
Juíza Caren: Para deputado federal ou estadual sim, basta digitar apenas os dois primeiros dígitos. Para senador não é possível votar por legenda, deve haver necessariamente dois votos distintos, pois se pretender repetir o voto no mesmo candidato, o segundo não será computado.

NG: Onde os eleitores podem conferir seu local de votação?
Juíza Caren: No site do TRE/RS, https://goo.gl/ajeSpn ou, para quem fez o recadastramento biométrico, é possível baixar o aplicativo de celular E-Título, que tem as informações do cadastro do eleitor, inclusive o local de votação. Pode entrar em contato com o Cartório Eleitoral em Estrela, pelo 3720-3622.  

Exemplo

Quem não vai abrir mão de exercer o direito ao voto neste domingo é o aposentado Werno Lohann. Mesmo aos 77 anos, o morador do Bairro Boa União, que não é mais obrigado a votar desde os 70 anos, irá comparecer à urna na Comunidade Evangélica de Novo Paraíso. “Eu sempre votei, sempre me senti na obrigação, isso é ser patriota”, conta, ao mostrar o seu primeiro Título Eleitoral.

Seções alteradas

Em Estrela, as seções  24, 61, 74 e 118, que funcionavam na extinta Escola Estadual de Ensino Fundamental Madre Branca, foram transferidas para a Escola Estadual de Educação Profissional em Estrela. A seção 172, que ficará agregada a 153, pertence à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ruth Markus Huber, no Bairro Boa União.

 


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