Estrela

Sancionada a minirreforma eleitoral

02/10/2015 - Estrela

A sanção nesta semana da minirreforma política foi lamentada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que frisou que muito do que era esperado acabou sem aprovação pela falta de vontade da maioria do Congresso. Para ele, “o que se conseguiu foi uma pequena reforma eleitoral, que é apenas o princípio da reforma necessária". Agora, o próximo passo será a apreciação pelo Congresso dos pontos vetados, que tratam do financiamento de campanha e da impressão de comprovante do voto a ser depositada em urna física. 


Conheça os pontos sancionados:

Convenções: Serão entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição (hoje ocorrem entre 12 e 30 de junho). 
Período da Campanha e Propaganda: A campanha será permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição, ou seja, cerca de 45 dias antes (hoje são 90 dias). O tamanho dos materiais em bens particulares (em papel ou adesivo) não poderá exceder ½ metro quadrado. Ainda fica proibida a utilização de propaganda em locais públicos (calçadas, praças, rótulas de trânsito, paradas de ônibus, viadutos, passarelas, pontes, ginásios). É importante frisar que fica proibido o uso de cavaletes ou bonecos em espaços públicos (rótulas de trânsito, praças e calçadas). O uso de carro de som com jingle permanece como é hoje.
Janela Partidária: A mudança de partido sem a perda do mandato poderá ocorrer 30 dias antes do prazo final de filiação para aquela eleição. Ou seja, para 2016 o prazo será de 3 de março a 2 de abril.
Fidelidade Partidária: Perderá o mandato quem descumprir o período estabelecido pela Janela Partidária (item acima).
Filiação Partidária: Deve ocorrer até 6 meses antes da eleição (hoje o prazo é de 1 ano). Ou seja, para o próximo pleito a data limite do prazo será de 2 de abril de 2016.
Coligações: Para municípios de até 100 mil eleitores as regras continuam iguais. Acima desse eleitorado, a regra continua a mesmo concorrendo sozinho e passa para 150% concorrendo coligado (hoje a regra é de 200% coligado). As vagas que não forem preenchidas na convenção partidária poderão ser indicadas até 30 dias antes da eleição.
Domicílio Eleitoral: Quem concorrer deverá ter o título eleitoral domiciliado naquele município (para prefeito e vereador) ou estado (para governador, senador e deputado) pelo menos um ano antes da eleição. Ou seja, para o próximo pleito a data limite do prazo será de 2 de outubro de 2015.
Gastos de Campanha: Em municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito será de R$ 100 mil ou até 70% o maior gasto da eleição anterior. Nesses municípios para vereador o limite será de R$ 10 mil ou até 70% o maior gasto da eleição anterior. Em municípios com mais de 10 mil eleitores, o limite será de até 70% o maior gasto da eleição anterior, respectivamente para prefeito e para vereador. Candidatos que gastarem até R$ 20 mil na campanha terão acesso a um sistema de prestação de contas simplificado.
Rádio e TV: A propaganda em Rádio e TV será veiculada a 35 dias da eleição (hoje são 45 dias). Para a próxima eleição, o tempo diário de propaganda será reduzido a 20 minutos para cada tipo de veículo. Entre 1º de julho até o dia da eleição, os pré-candidatos ou candidatos não poderão conceder entrevistas ou emitir comentários em programas de Rádio e TV, exceto na propaganda oficial.
Voto em Trânsito: Será válido apenas para as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputados), não valendo para as municipais (prefeito e vereador). Dentro do Estado, em municípios com mais de 100 mil eleitores será permitido para todos os cargos, através de urnas especiais. Para isso, o eleitor deverá informar a Justiça Eleitoral de sua intenção de votar em outro local até 45 dias antes da eleição. Fora do Estado, será permitido apenas o voto em trânsito para presidente da República.


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