País

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

Texto segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados

11/04/2018 - País

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.


Leia Também

Após três horas, grupo a favor de Lula desocupa triplex no Guarujá

16/04/2018

Representantes das polícias Civil, Militar, além de advogados fizeram uma vistoria prévia no apartamento

Inscrições para o Encceja começam hoje

16/04/2018

Prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto


MTST e Frente Povo sem Medo ocupam triplex atribuído a Lula

16/04/2018

Imóvel é o foco das investigações que levaram o ex-presidente à prisão

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

11/04/2018

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).