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Servidores da segurança têm direito a política especial de direitos humanos

O documento foi entregue pelo grupo de trabalho que elaborou o protocolo para construir e implantar a política com ações e instrumentos jurídicos.

01/11/2017 - Estado

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Dal'Lago, receberam, nesta quarta-feira (1º), o protocolo para implantação de uma política de direitos humanos para servidores da área da segurança pública. O documento foi entregue pelo grupo de trabalho que elaborou o protocolo para construir e implantar a política com ações e instrumentos jurídicos. 

Maria Helena Sartori ressaltou que os direitos humanos devem ser para todos e não só para os que estão na rua por isso nada mais justo a sua extensão aos policiais e demais servidores da segurança. O documento será encaminhado também ao secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, e o governo estuda a melhor forma de implementá-lo, disse a secretária. Maria Helena ainda destacou os programas em execução que trabalham pela cultura da paz e garantia de direitos humanos, como as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves). “Este programa está fazendo a diferença”, disse a secretária, citando frase dita por um estudante de escola com Cipave que, segundo ela, vale pra todos: 'Eu aprendi que se eu respeitar os outros os outro vão me respeitar'". 

O comandante da BM afirmou que os operadores de segurança que exercem sua cidadania na defesa da sociedade precisam ter alguém na sua defesa.  

O protocolo sugere a implementação de uma política de recursos humanos que respeite as peculiaridades dos órgãos; qualifique e treine os servidores para o exercício profissional e cultura de respeito aos direitos humanos; ofereça apoio técnico multidisciplinar (jurídico, assistencial e psicológico) aos funcionários envolvidos em crise funcional, pessoal e familiar; apoio e reconhecimento aos agentes feridos e mortos, assim como aos seus familiares. 

O grupo de trabalho que elaborou o documento foi formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militar do RS, União Gaúcha de Policiais Civis, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, Associação dos Comissários de Polícia do RS, Associação dos Delegados de Política do RS, Sindicato de Perícias, Associação dos Peritos Oficiais da Área Criminal do RS, Associação Técnica em Perícia, Associação Gaúcha dos Peritos e Médicos Legistas, Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do RS, Associação dos Papiloscopistas do RS, Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Associação de Agentes Penitenciários Administrativos, Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS, Associação dos Profissionais Penitenciários de nível Superior do RS, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, Jornal Correio Brigadiano.


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