Estrela

Situação do Funprev preocupa

A partir de 2025, município terá que auxiliar no pagamento de salários

18/10/2019 - Estrela

A situação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Estrela (Funprev) preocupa. Atualmente, o município possui dois planos de previdência, independentes entre si.

Um deles, com servidores que ingressaram até dezembro de 2002, não possibilita a entrada de novos servidores e possui em conta R$ 21 milhões, verba que acaba a partir de 2025, ano em que o município já precisará desembolsar R$ 2,2 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas. Em 2026, o valor já será de R$ 11 milhões.

Até 2038, todos os servidores do plano antigo estarão aposentados, mas o rombo, até 2093, previsão de encerramento do plano, será de R$ 341 milhões para o município, já que permanecem contribuindo, mesmo aposentados, apenas os que recebem acima do teto salarial. “E esses servidores são poucos. Os cálculos são feitos utilizando o valor que há em caixa e a despesa prevista até o último aposentado ou pensionista falecer”, explica o presidente do Funprev, Roberto Arenhart.

Déficit desde 2017

Hoje, no plano antigo de previdência, os servidores contribuem com 11%, enquanto o município aporta outras duas contribuições: uma patronal de 21,7% ao mês e uma alíquota complementar, de 22%. Em agosto, esses valores retiraram dos cofres públicos de Estrela R$ 296 mil. Mesmo com a contribuição do município, as despesas previdenciárias foram maiores do que a arrecadação, situação que ocorre desde 2017, e o plano finalizou o mês com déficit de R$ 250 mil. “A Lei Municipal 4.493/2007, em seu artigo 95, dispõe que quando as despesas forem maiores que a receita, o município precisa arcar com 50% do déficit, mas isso não estava sendo cobrado, não houve um comunicado oficial ao município e agora o governo precisará pagar multa e juros em cima desses valores”, disse. Diante dessa situação, a dívida do município com o Funprev, em agosto, chegava a R$ 2,7 milhões. “O prefeito já nos disse que irá ajudar no que for possível. Possivelmente esse valor será pago parcelado no ano que vem”, adianta. 

Plano com superávit 

Já para o plano capitalizado, há ingressantes e, por conta disso, o valor se mantém positivo, com saldo atual de R$ 36 milhões. “São poucos aposentados e, mesmo assim, quando há concurso, novos servidores são incluídos, repondo os valores, o que no outro não ocorre”, diz Arenhart. Em 2019, o superávit do plano deve bater os R$ 3 milhões, por conta dos rendimentos, já que o dinheiro é aplicado em fundos de investimentos de três bancos - Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal. 

Soluções

De acordo com Arenhart, no momento, não há uma solução para o caso, mas uma alternativa para o futuro seria a união dos dois planos, uma medida que necessita estudo e aprovação da Previdência. “Como ainda tem esse dinheiro em caixa, a previdência não autoriza que façamos alguma coisa. No momento, o que podemos fazer é buscar uma maior rentabilidade e isso estamos fazendo. Entre os fundos no Estado que tem essa questão da segregação de massas, o nosso ainda está bem”, disse.  

Entenda:

Plano financeiro (servidores ingressantes até 31/12/2002)

Em conta: R$ 21 milhões

Servidores ativos: 260

Aposentados: 185

Pensionistas: 47

Aposentadorias/pensões previstas para 2019/2020: 91

 

Plano capitalizado (servidores ingressantes a partir de 01/01/2003)

Em conta: R$ 36 milhões

Servidores ativos: 325

Aposentados: 6

Pensionistas: 3

Aposentadorias/pensões previstas para 2019/2020: 13


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