Estrela

Só falta a União

Estado deve publicar cedência no Diário Oficial desta sexta

13/03/2020 - Estrela

ESTRELA - O Conselho de Patrimônio do Estado aprovou, na última semana, a concessão da área do Porto de Estrela ao município. Segundo o prefeito Rafael Mallmann, o prazo é de 20 anos. O próximo passo é a assinatura oficializando a cedência. Depois disso, o governo municipal vai buscar a delegação da operação com a União. “De posse da área, o município poderá administrar o complexo.”

Em julho de 2019, o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos do país, entre eles, o de Estrela. Mallmann reforça que a medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização.

Empresa pública

O Porto de Estrela tinha as mesmas exigências de terminais de Rio Grande e Santos. Com a revogação da poligonal, as licitações para utilização da área e a captação de empresas podem ser feitas pela prefeitura. O governo quer criar uma empresa pública para administrar o complexo de 49 hectares, dos quais sete são ocupados pelas instalações.


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