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STF deve decidir nesta quarta-feira sobre Ficha Limpa e candidaturas sem partido

Ações podem alterar regras para as eleições de 2018. Sobre a Ficha Limpa, STF decidirá se lei vale para casos antes de 2010; também está na pauta pedido de advogado para se candidatar sem ser filiado.

04/10/2017 - País

pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) prevê o julgamento de duas ações que podem alterar as regras para as eleições de 2018.

Na sessão, marcada para as 14h, os ministros retomarão o julgamento iniciado na semana passada para decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a políticos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Na sequência, o plenário pode iniciar a discussão sobre a possibilidade decandidatura avulsa nas disputas eleitorais, na qual postulantes a cargos políticos poderiam concorrer sem necessidade de filiação a partido político.

Se houver tempo, o STF ainda analisará uma ação do PTB que pede permissão para pessoas filiadas a outro partido aparecerem nas propagandas da legenda na TV.

Para valer nas eleições do ano que vem, o entendimento da Corte sobre essas questões tem que ser fixado até a próxima sexta (6), isso porque o pleito está marcado para 7 de outubro de 2018.

Ficha Limpa

 

O julgamento sobre a Ficha Limpa foi retomado na semana passada einterrompido com 5 votos a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.

A decisão depende da maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O resultado deverá ser aplicado por todos os tribunais do país.

Em discussão, está o prazo pelo qual deve ficar inelegível um político condenado antes da vigência da lei. A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de três anos.

O julgamento começou em 2015, com dois votos contrários à aplicação do prazo de oito anos da Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010. Naquela época, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela inelegibilidade por três anos, sob o argumento de que a Ficha Limpa não podia retroagir.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux abriu a divergência, sob o argumento de que o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

Fux considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação por tribunal colegiado – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, além de Gilmar Mendes e Lewandowski, votou o ministro Alexandre de Moraes.

Ficha Limpa

 

O julgamento sobre a Ficha Limpa foi retomado na semana passada einterrompido com 5 votos a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.

A decisão depende da maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O resultado deverá ser aplicado por todos os tribunais do país.

Em discussão, está o prazo pelo qual deve ficar inelegível um político condenado antes da vigência da lei. A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de três anos.

O julgamento começou em 2015, com dois votos contrários à aplicação do prazo de oito anos da Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010. Naquela época, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela inelegibilidade por três anos, sob o argumento de que a Ficha Limpa não podia retroagir.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux abriu a divergência, sob o argumento de que o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

Fux considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação por tribunal colegiado – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, além de Gilmar Mendes e Lewandowski, votou o ministro Alexandre de Moraes.

G1


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