Estrela

Sugerida nova área para Canil

Município prevê ampliação do espaço

21/02/2020 - Estrela

Créditos da matéria: Ana Caroline Kautzmann

ESTRELA – O processo de realocação da Associação Estrelense de Proteção aos Animais (Aepa) se estende desde 2018 no Ministério Público de Estrela. Desde então, a promotoria mantém diálogo com o município para que o Executivo formule e apresente estudo da melhor área para abrigar a ONG.

No fim de janeiro, o promotor Daniel Cozza Bruno, após o recebimento do documento por parte da prefeitura, fez novo despacho, onde afirma que “o município demorou seis meses para dar uma resposta e não apresentou nenhuma pesquisa séria e técnica por profissionais da área, indicando uma área inadequada para abrigar um canil/gatil”.

Nova notificação

Na decisão, o promotor notificou o prefeito para que apresentasse, até a semana passada, com aval técnico, três ou quatro áreas adequadas a abrigar a Aepa, sob pena de judicialização do caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Estrela, atendendo ao pedido do MP, o município encaminhou sugestão de uma área com aprovação do órgão ambiental, sendo que ainda aguarda manifestação do MP. Salienta que o município sinaliza a possibilidade de aquisição de outra área caso a que foi sugerida não seja considerada ideal.

Ampliação do canil

O Executivo enviou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial no orçamento, no valor de R$ 28 mil, para ampliação do Canil Municipal. De acordo com a assessoria de imprensa, estão previstas 17 novas baias, que comportam em média dois animais por baia (depende do tamanho do cachorro, podendo em alguns casos ser um ou até três animais). Assim, seriam até 34 novas vagas, sendo que hoje, cerca de 70 animais podem ser abrigados no local.  

Entenda

Desde 2006, quando se instalou na área, a ONG realizou diversos investimentos. Mas pelo local se tratar de uma unidade de conservação (UC), instituída de Parque Municipal das Figueiras no mesmo ano, a Aepa não está autorizada a permanecer no atual endereço.

Quando foi criado, em 2011, o Plano de Manejo Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Parque das Figueiras previa que, até o fim do primeiro semestre daquele ano, as instalações utilizadas pelos cães seriam removidas. De acordo com a justificava, as fezes dos cães não tinham destinação adequada e os animais poderiam ser fonte de doenças para espécies da fauna silvestre. Em 2018, o MP instaurou inquérito para analisar a situação, que segue em tramitação.


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