País

TSE rejeita multar Bolsonaro por campanha antecipada

Pedido contra ex-presidente Lula também foi negado

06/12/2017 - País

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, dia 5, rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.  

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.  

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.
 
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.
 


Leia Também

Por falta de tornozeleira, Wesley terá que se apresentar semanalmente a juiz

22/02/2018

Empresário foi solto após cinco meses preso

Nova fase da Lava Jato cumpre mandados judiciais em quatro estados

22/02/2018

Ação integra a 48ª fase da operação e apura casos de corrupção ligados à concessão de rodovias federais no Paraná


PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, diz FGV

21/02/2018

Dados oficiais serão divulgados no dia 1º de março, pelo IBGE

Forças Armadas participam de varredura em presídio no Rio de Janeiro

21/02/2018

Pavilhões serão evacuados previamente pelos agentes penitenciários para que possa ser realizada a inspeção dos militares