Estado

Votação do Regime de Recuperação Fiscal é adiada por falta de quórum

Nova sessão está marcada para as 14h desta terça-feira, dia 30

30/01/2018 - Estado

Nenhuma das quatro propostas do governo do Estado foi votada durante a sessão extraordinária convocada para a tarde da segunda-feira, dia 29. Uma hora e meia após seu início, a sessão foi encerrada por falta de quórum, já que apenas 26 deputados registraram sua presença em plenário. Uma nova sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), para as 14h desta terça-feira, dia 30.

Antes do início da Ordem do Dia, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada votaria favoravelmente às propostas de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) e de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017PEC 267 2017 e PEC 268 2017).

A primeira proposta em discussão foi o próprio requerimento de convocação do governador (RDI 1 2018). Deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que na quinta-feira (1º) começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União.

"Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal", declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, manifestaram-se a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL).

Acompanhe a sessão plenária
Para receber informações atualizadas do andamento da sessão siga a Assembleia pelo twitter.com/AssembleiaRS. Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo Facebook www.facebook.com/assembleiars , pela TV Assembleia em www.al.rs.gov.br/tvassembleia/ , pela Rádio AL em www.al.rs.gov.br/radioassembleia/. Melhor visualizado pelo navegador Explorer.


Leia Também

Governador Eduardo Leite é notificado pela justiça para restaurar isolamento horizontal

31/03/2020

DPU, MPF e MPT expedidam notificação conjunta recomendando ao chefe do Executivo estadual retorno à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais

Aplicativo Menor Preço permite consulta de produtos de prevenção à Covid-19

30/03/2020

Foi criado um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção ao coronavírus e ao telefone do estabelecimento


Vigilância passará a testar para o coronavírus apenas casos internados

23/03/2020

Decisão do Estado foi publicada na manhã desta segunda-feira

Mudança retira a possibilidade de parcelamentos no IPVA

04/11/2019

Mudanças foram anunciadas nesta segunda-feira