Estado

Votação do Regime de Recuperação Fiscal é novamente adiada

Nova votação está agendada para esta quarta-feira, dia 14

31/01/2018 - Estado

Foi adiada novamente para esta quarta-feira, dia 31, às 14h, a votação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais. Após quatro horas de sessão na terça-feira, dia 30, apenas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19.

Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem sequer discutidas.

A adesão ao RRF (PLC 249/2017) prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Após a sessão, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discussões. Confira na íntegra:

O governo do Estado, mais uma vez, lamenta a obstrução da votação na Assembleia Legislativa, feita pela oposição.

Temos quatro proposições aptas a serem apreciadas. Reprová-las significa retirar dos cofres do Estado, nos próximos três anos, cerca de R$ 11 bilhões.

Esse alívio financeiro resulta da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três). Isso dará a oportunidade para o Estado encaminhar seu equilíbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recuperação estrutural.

Sem isso, faltará dinheiro para pagar salários e para honrar os compromissos mais básicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos municípios, entre outros.

A base do governo também solicitou a convocação de duas novas sessões extraordinárias: uma na noite desta terça e outra na manhã desta quarta-feira. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Assembleia, que comportou-se como um militante do PT, e não como chefe do Poder Legislativo.

Resta pedir à oposição bom senso para que os temas possam ser votados na próxima sessão, na tarde desta quarta.

O Rio Grande precisa de União para sair da crise!


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